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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência229
  • Arbitragem (CAAD)40
  • Tribunal Constitucional24
  • Legislação (DR)16
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)5

Tribunal

  • TRG125
  • TRE63
  • TRC38
  • CAAD-T37
  • TCONST24
  • DR-I16
  • PGR-CC6
  • AT-IV5
  • CAAD-A3
  • TCAS2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2023320

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA6
  • RENDIMENTO INDISPONÍVEL6
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • JUSTA CAUSA5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO4
  • ELEMENTO SUBJECTIVO4
  • CASO JULGADO4
  • INVENTÁRIO4
  • PERSI4
  • INSOLVÊNCIA4
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA4
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4