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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência11
  • Legislação (DR)1
  • Pareceres (PGR)1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRG7
  • TRE2
  • TRC2
  • DR-I1
  • CAAD-T1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 202314

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • DEPOIMENTO DE PARTE2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO2
  • TÍTULO EXECUTIVO1
  • DISPOSIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA IRREGULAR1
  • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO1
  • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO1
  • HIPOTECA1
  • RESOLUÇÃO DO TESTAMENTO1
  • SETOR SOCIAL1
  • INEXISTÊNCIA DE TÍTULO1
  • DIAGNÓSTICO POSTERIOR A ELABORAÇÃO DE TESTAMENTO1
  • DOENÇA DE ALZHEIMER1
  • ANULAÇÃO DO TESTAMENTO1
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO1
  • INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO1
  • AUTONOMIA PRIVADA1
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL1
  • OBJETO DA PROVA1
  • FUNDAÇÃO PRIVADA1
  • COMPETÊNCIA MATERIAL1
  • PESSOA COLETIVA PÚBLICA1
  • FACTOS1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1