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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência242
  • Arbitragem (CAAD)118
  • Legislação (DR)62
  • Tribunal Constitucional16
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • CAAD-T113
  • TRG104
  • TRE81
  • DR-I62
  • TRC54
  • TCONST16
  • CAAD-A5
  • UE5
  • PGR-CC4
  • AT-IV2
  • TCAS2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2023449

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • PERSI14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • REQUISITOS10
  • ABUSO DE DIREITO9
  • IRC9
  • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • EMPREITADA7
  • EXTINÇÃO6
  • IVA6
  • Direito à dedução6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS5
  • EQUIDADE5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • CONTRATO DE EMPREITADA5
  • COMUNICAÇÃO5
  • DECLARAÇÕES DE PARTE4
  • Pro rata4
  • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO4