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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência795
  • Arbitragem (CAAD)615
  • Legislação (DR)144
  • Tribunal Constitucional41
  • Direito da UE7
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Pareceres (PGR)6

Tribunal

  • CAAD-T597
  • TRG335
  • TRE292
  • TRC163
  • DR-I144
  • TCONST41
  • CAAD-A18
  • UE7
  • AT-IV7
  • PGR-CC6
  • TCAN4
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20231615

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO58
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO53
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO43
  • IRS38
  • IRC33
  • DANO BIOLÓGICO29
  • EQUIDADE28
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS27
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • REQUISITOS24
  • ÓNUS DA PROVA23
  • PERSI19
  • IVA17
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • Ónus da prova12
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • INDEFERIMENTO LIMINAR12
  • NULIDADE12
  • PROVA PERICIAL12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA11
  • LEGITIMIDADE11
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO11
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA11
  • CASO JULGADO11