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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Legislação (DR)38
  • Jurisprudência38
  • Pareceres (PGR)3
  • Tribunal Constitucional2
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I38
  • TRG16
  • TRE14
  • TRC8
  • PGR-CC3
  • TCONST2
  • CAAD-T1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 202383

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • DANO BIOLÓGICO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • EQUIDADE8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • DANO NÃO PATRIMONIAL3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • DANOS FUTUROS2
  • PROPORCIONALIDADE2
  • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO1
  • DEVERES1
  • REGIME DE PROVA1
  • CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ1
  • CRIME DE PERSEGUIÇÃO1
  • ACIDENTE DE TRABALHO1
  • ADVOCACIA1
  • SEGREDO COMERCIAL1
  • FIM NÃO LUCRATIVO1
  • GARANTIAS DE INDEPENDÊNCIA1
  • ELEMENTOS DO TIPO1
  • PERDA DE VEÍCULO1