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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Legislação (DR)17
  • Jurisprudência12
  • Proteção de dados1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I17
  • TRG7
  • TRC3
  • TRE2
  • CNPD1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 202331

Descritor

  • ← todos
  • BALDIOS3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA1
  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ1
  • CO-AUTORIA1
  • AUTO1
  • INSPECÇÃO JUDICIAL1
  • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA1
  • NULIDADE PROCESSUAL1
  • PRECLUSÃO DA POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA1
  • EXCEÇÕES IMPEDITIVAS DO DECRETAMENTO DA PROVIDÊNCIA1
  • SETOR SOCIAL1
  • ISENÇÃO DE CUSTAS1
  • BAIXA DOS AUTOS PARA FUNDAMENTAÇÃO1
  • ENCERRAMENTO DE PROCESSO DE INSOLVÊNCIA1
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • PRAZO PARA A PROPOSITURA DE ACÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS INERENTES A BALDIO1
  • AUTONOMIA PRIVADA1
  • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL1
  • FUNDAÇÃO PRIVADA1
  • DANO APRECIÁVEL1
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR1
  • PESSOA COLETIVA PÚBLICA1
  • NULIDADE DE SENTENÇA1
  • FRIEZA DE ÂNIMO1