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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência361
  • Arbitragem (CAAD)154
  • Tribunal Constitucional39
  • Legislação (DR)32
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE2
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG183
  • CAAD-T153
  • TRE110
  • TRC68
  • TCONST39
  • DR-I32
  • PGR-CC4
  • AT-IV3
  • UE2
  • CNPD1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2023596

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • USUCAPIÃO16
  • ÓNUS DA PROVA12
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • CASO JULGADO9
  • INVENTÁRIO9
  • IRC9
  • NULIDADE8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • CASO JULGADO FORMAL7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA7
  • IVA7
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • Ónus da prova7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • PRESCRIÇÃO6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • ELEMENTO SUBJECTIVO6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • ERRO DE JULGAMENTO6
  • REQUISITOS6