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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência296
  • Tribunal Constitucional43
  • Arbitragem (CAAD)24
  • Legislação (DR)11
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG154
  • TRE86
  • TRC51
  • TCONST43
  • CAAD-T23
  • DR-I11
  • TCAN4
  • UE2
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2023378

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • NULIDADE DE SENTENÇA13
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • ÓNUS DA PROVA10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • CASO JULGADO8
  • INSOLVÊNCIA8
  • REQUISITOS7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • NULIDADE DA DECISÃO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • CONTRATO DE EMPREITADA6
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • NULIDADES DA SENTENÇA5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • EQUIDADE5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • REJEIÇÃO5
  • QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA5