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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência791
  • Arbitragem (CAAD)363
  • Tribunal Constitucional16
  • Legislação (DR)11
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG362
  • CAAD-T356
  • TRE227
  • TRC189
  • TCONST16
  • DR-I11
  • TCAS7
  • CAAD-A7
  • TCAN6
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 20231184

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
  • NULIDADE27
  • REQUISITOS20
  • IRS19
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • CASO JULGADO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • INVENTÁRIO15
  • IVA14
  • PRESCRIÇÃO14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • INSOLVÊNCIA14
  • IRC14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO13
  • USUCAPIÃO13
  • DANO BIOLÓGICO12
  • EQUIDADE12
  • INDEFERIMENTO LIMINAR12
  • EMBARGOS DE EXECUTADO12
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA11
  • RECURSO11