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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência487
  • Arbitragem (CAAD)407
  • Tribunal Constitucional18
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T398
  • TRG228
  • TRE117
  • TRC108
  • TCAN23
  • TCONST18
  • DR-I12
  • TCAS10
  • CAAD-A9
  • PGR-CC3
  • TC-CONF1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2023928

Descritor

  • ← todos
  • IRS26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • INSOLVÊNCIA18
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • IVA15
  • REQUISITOS14
  • IRC14
  • ÓNUS DA PROVA12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • PRESCRIÇÃO10
  • Ónus da prova10
  • NULIDADE10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • CASO JULGADO9
  • USUCAPIÃO9
  • IMI8
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • CASO JULGADO FORMAL7
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • Direito à dedução6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6