3 resultados

1. TRC2023-09-26

   244/22.4T8SCD.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I . Se o A. descreve na P.I. , que segundo ele, os RR

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
2. TRG2023-07-10

   4316/19.4T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- A formulação na petição inicial de pedidos substancialmente incompatíveis em cumulação

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
3. TRE2023-02-09

   338/22.6T8ORM-A.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   - Pode acontecer que os proprietários confinantes estejam em desacordo quanto aos limites

   • REIVINDICAÇÃO
   • DEMARCAÇÃO
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS