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1. TRC2023-11-21

   158/19.5T8LRA.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – A aplicabilidade do n.º 4 do art.º 186.º

   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • INCOMPATIBILIDADE
   • ORDEM DE CONHECIMENTO DAS EXCEÇÕES DILATÓRIAS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO
   • ILEGITIMIDADE
   • REGRA DA SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
2. TRE2023-11-07

   984/22.8T8EVR.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   A alegação do devedor na contestação de que a dívida reclamada é

   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • CUMPRIMENTO
   • INCOMPATIBILIDADE