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  1. TRG2023-04-20

    451/21.7T8MNC.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    I - A incapacidade acidental, prevista e regulada no artigo 257º do CC

    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência788
  • Arbitragem (CAAD)145
  • Legislação (DR)102
  • Tribunal Constitucional66
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRG334
  • TRE264
  • TRC188
  • CAAD-T144
  • DR-I102
  • TCONST66
  • AT-IV12
  • UE7
  • PGR-CC4
  • TCAN1
  • TC-CONF1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20231124

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO65
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • ÓNUS DA PROVA23
  • REQUISITOS22
  • USUCAPIÃO21
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • EQUIDADE16
  • INDEFERIMENTO LIMINAR16
  • EMBARGOS DE EXECUTADO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • INVENTÁRIO15
  • CASO JULGADO14
  • DANO BIOLÓGICO13
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • NULIDADE12
  • ABUSO DE DIREITO11
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA11
  • COMPRA E VENDA11
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA10
  • NULIDADE DE SENTENÇA10
  • ARRESTO10
  • PRESCRIÇÃO10
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9