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  1. TRG2023-04-20

    451/21.7T8MNC.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    I - A incapacidade acidental, prevista e regulada no artigo 257º do CC

    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência423
  • Legislação (DR)36
  • Tribunal Constitucional16
  • Arbitragem (CAAD)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG167
  • TRE138
  • TRC105
  • DR-I36
  • TCONST16
  • CAAD-T12
  • TCAN10
  • TCAS3
  • AT-IV2
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2023491

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • ÓNUS DA PROVA16
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
  • REQUISITOS9
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • ERRO DE JULGAMENTO7
  • DECLARAÇÕES DE PARTE7
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO7
  • EQUIDADE7
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • NULIDADE7
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • FACTOS CONCLUSIVOS6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • USUCAPIÃO6