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  1. TRG2023-04-20

    451/21.7T8MNC.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    I - A incapacidade acidental, prevista e regulada no artigo 257º do CC

    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência693
  • Arbitragem (CAAD)435
  • Legislação (DR)367
  • Tribunal Constitucional87
  • Fiscal — vinculativas (AT)27
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)7
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • CAAD-T431
  • DR-I367
  • TRG278
  • TRE238
  • TRC160
  • TCONST87
  • AT-IV27
  • TCAS9
  • UE9
  • PGR-CC7
  • TCAN7
  • CAAD-A4
  • CNPD2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20231627

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • IRS34
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
  • IRC27
  • ÓNUS DA PROVA24
  • INVENTÁRIO20
  • REQUISITOS18
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
  • INSOLVÊNCIA15
  • EQUIDADE14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • DANO BIOLÓGICO12
  • PRESCRIÇÃO11
  • INDEFERIMENTO LIMINAR10
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • EMBARGOS DE EXECUTADO8
  • NULIDADE8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA8
  • IVA8
  • RECONVENÇÃO7
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO7