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  1. TRG2023-04-20

    451/21.7T8MNC.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    I - A incapacidade acidental, prevista e regulada no artigo 257º do CC

    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência31
  • Legislação (DR)7

Tribunal

  • TRG15
  • TRE10
  • DR-I7
  • TRC6

Ano

  • ← todos
  • 202338

Descritor

  • ← todos
  • INVENTÁRIO3
  • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR3
  • DEPOIMENTO DE PARTE2
  • INDEFERIMENTO LIMINAR2
  • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO2
  • AÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR1
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL1
  • OBJETO DA PROVA1
  • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO1
  • CABEÇA DE CASAL1
  • CAPACIDADE E IDONEIDADE1
  • MAIOR ACOMPANHADO1
  • COMPETÊNCIA MATERIAL1
  • VONTADE DO BENEFICIÁRIO1
  • FACTOS1
  • NULIDADE DE SENTENÇA1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS1
  • PRINCÍPIO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA1
  • ÓNUS DA PROVA1
  • INTERESSE EM AGIR1
  • ESCOLHA DO ACOMPANHANTE1
  • CURADOR ESPECIAL OU PROVISÓRIO1