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  1. TRG2023-04-20

    451/21.7T8MNC.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    I - A incapacidade acidental, prevista e regulada no artigo 257º do CC

    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência11
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRG6
  • TRC3
  • TRE2
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 202312

Descritor

  • ← todos
  • DEPOIMENTO DE PARTE2
  • COLAÇÃO1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • LEGADOS FEITOS PELOS CÔNJUGES1
  • COM DATA ANTERIOR A ESTE1
  • DIAGNÓSTICO POSTERIOR A ELABORAÇÃO DE TESTAMENTO1
  • DOENÇA DE ALZHEIMER1
  • ANULAÇÃO DO TESTAMENTO1
  • BOA-FÉ1
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO1
  • EXTINÇÃO1
  • DIREITO À PROVA1
  • VENDA DE IMÓVEIS1
  • PROVA TESTEMUNHAL1
  • NULIDADE DO TESTAMENTO1
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL1
  • RELAÇÃO SUBJACENTE À PROCURAÇÃO1
  • OBJETO DA PROVA1
  • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO1
  • COMPETÊNCIA MATERIAL1
  • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO1
  • FACTOS1
  • NULIDADE DE SENTENÇA1
  • ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
  • PRINCÍPIO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA1