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  1. TRG2023-04-20

    451/21.7T8MNC.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    I - A incapacidade acidental, prevista e regulada no artigo 257º do CC

    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência1141
  • Arbitragem (CAAD)199
  • Tribunal Constitucional133
  • Legislação (DR)37
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG493
  • TRE401
  • TRC237
  • CAAD-T189
  • TCONST133
  • DR-I37
  • CAAD-A10
  • TCAN6
  • TCAS4
  • PGR-CC3
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20231514

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
  • NULIDADE DA SENTENÇA31
  • NULIDADE30
  • CASO JULGADO28
  • REQUISITOS28
  • INVENTÁRIO28
  • CASO JULGADO FORMAL26
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ25
  • ÓNUS DA PROVA23
  • EMBARGOS DE EXECUTADO22
  • INDEFERIMENTO LIMINAR20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO20
  • INSOLVÊNCIA19
  • PRESCRIÇÃO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • EXECUÇÃO14
  • ABUSO DE DIREITO14
  • IRS13
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • LEGITIMIDADE12