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  1. TRG2023-04-20

    451/21.7T8MNC.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    I - A incapacidade acidental, prevista e regulada no artigo 257º do CC

    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência388
  • Legislação (DR)83
  • Arbitragem (CAAD)16
  • Tribunal Constitucional14
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG173
  • TRE139
  • DR-I83
  • TRC75
  • CAAD-T15
  • TCONST14
  • PGR-CC3
  • UE1
  • TCAN1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2023505

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
  • ACIDENTE DE TRABALHO33
  • DANO BIOLÓGICO24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • EQUIDADE20
  • ÓNUS DA PROVA14
  • PROVA PERICIAL10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • REQUISITOS7
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • ALIMENTOS6
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • DANOS FUTUROS5
  • JUSTO IMPEDIMENTO5
  • PRESCRIÇÃO5