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  1. TRG2023-04-20

    451/21.7T8MNC.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    I - A incapacidade acidental, prevista e regulada no artigo 257º do CC

    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência46
  • Legislação (DR)8
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG25
  • TRC11
  • TRE10
  • DR-I8
  • CAAD-T2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 202357

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR3
  • LEGITIMIDADE2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • DEPOIMENTO DE PARTE2
  • INVENTÁRIO2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO2
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA2
  • TÍTULO EXECUTIVO1
  • LAÇOS AFECTIVOS ENTRE ACOMPANHANTE E ACOMPANHADO1
  • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO1
  • ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL1
  • HIPOTECA1
  • RESOLUÇÃO DO TESTAMENTO1
  • REGIME DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES1
  • SETOR SOCIAL1
  • INEXISTÊNCIA DE TÍTULO1
  • DOENÇA DE ALZHEIMER1
  • SUB-ROGAÇÃO1
  • MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO1
  • USUCAPIÃO1
  • VONTADE DOS CONTRAENTES1
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES1
  • Regime suspensivo da liquidação até ao decurso do prazo para reinvestimento1