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  1. TRG2023-04-20

    451/21.7T8MNC.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    I - A incapacidade acidental, prevista e regulada no artigo 257º do CC

    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência11
  • Legislação (DR)1
  • Pareceres (PGR)1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRG7
  • TRE2
  • TRC2
  • DR-I1
  • CAAD-T1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 202314

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • DEPOIMENTO DE PARTE2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO2
  • TÍTULO EXECUTIVO1
  • DISPOSIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA IRREGULAR1
  • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO1
  • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO1
  • HIPOTECA1
  • RESOLUÇÃO DO TESTAMENTO1
  • SETOR SOCIAL1
  • INEXISTÊNCIA DE TÍTULO1
  • DIAGNÓSTICO POSTERIOR A ELABORAÇÃO DE TESTAMENTO1
  • DOENÇA DE ALZHEIMER1
  • ANULAÇÃO DO TESTAMENTO1
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO1
  • INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO1
  • AUTONOMIA PRIVADA1
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL1
  • OBJETO DA PROVA1
  • FUNDAÇÃO PRIVADA1
  • COMPETÊNCIA MATERIAL1
  • PESSOA COLETIVA PÚBLICA1
  • FACTOS1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1