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  1. TRG2023-04-20

    451/21.7T8MNC.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    I - A incapacidade acidental, prevista e regulada no artigo 257º do CC

    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
    • ANULAÇÃO
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL

Fonte

  • Jurisprudência974
  • Arbitragem (CAAD)758
  • Legislação (DR)315
  • Tribunal Constitucional65
  • Fiscal — vinculativas (AT)22
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)7
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • CAAD-T734
  • TRE381
  • TRG365
  • DR-I315
  • TRC199
  • TCONST65
  • TCAS25
  • CAAD-A24
  • AT-IV22
  • UE12
  • PGR-CC7
  • TCAN4
  • CNPD2

Ano

  • ← todos
  • 20232155

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO62
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO54
  • IRS48
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
  • IRC39
  • REQUISITOS31
  • DANO BIOLÓGICO30
  • EQUIDADE28
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS27
  • ÓNUS DA PROVA24
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • IVA22
  • PERSI20
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO17
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
  • PROVA PERICIAL15
  • INDEFERIMENTO LIMINAR13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • NULIDADE12
  • LEGITIMIDADE12
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
  • Ónus da prova12
  • CASO JULGADO11