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  1. TRE2023-06-28

    621/22.0T8TVR-A.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

    • INCAPACIDADE
    • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL
    • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência886
  • Arbitragem (CAAD)190
  • Tribunal Constitucional112
  • Legislação (DR)89
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Direito da UE5
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG365
  • TRE316
  • TRC189
  • CAAD-T180
  • TCONST112
  • DR-I89
  • TCAN12
  • CAAD-A10
  • PGR-CC6
  • UE5
  • AT-IV5
  • TCAS4
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20231294

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
  • ÓNUS DA PROVA22
  • NULIDADE20
  • REQUISITOS18
  • EMBARGOS DE EXECUTADO18
  • INVENTÁRIO17
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • NULIDADE DE SENTENÇA16
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • CASO JULGADO15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • INSOLVÊNCIA14
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • PRESCRIÇÃO12
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
  • IRC12
  • IRS11
  • IVA10
  • INDEFERIMENTO LIMINAR10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO10