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  1. TRE2023-06-28

    621/22.0T8TVR-A.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

    • INCAPACIDADE
    • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL
    • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência1120
  • Arbitragem (CAAD)205
  • Tribunal Constitucional85
  • Legislação (DR)49
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRG477
  • TRE378
  • TRC257
  • CAAD-T198
  • TCONST85
  • DR-I49
  • CAAD-A7
  • TCAN6
  • UE2
  • PGR-CC2
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 20231463

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO67
  • CASO JULGADO31
  • REQUISITOS29
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • NULIDADE DA SENTENÇA26
  • ÓNUS DA PROVA24
  • NULIDADE24
  • INVENTÁRIO24
  • INSOLVÊNCIA23
  • NULIDADE DE SENTENÇA22
  • INDEFERIMENTO LIMINAR22
  • EMBARGOS DE EXECUTADO20
  • ABUSO DE DIREITO19
  • PRESCRIÇÃO18
  • CASO JULGADO FORMAL18
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
  • LEGITIMIDADE15
  • IRS15
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
  • IRC13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • COMPETÊNCIA MATERIAL13