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  1. TRE2023-06-28

    621/22.0T8TVR-A.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

    • INCAPACIDADE
    • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL
    • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência332
  • Legislação (DR)100
  • Arbitragem (CAAD)85
  • Tribunal Constitucional37
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRG168
  • DR-I100
  • CAAD-T84
  • TRC81
  • TRE75
  • TCONST37
  • TCAS7
  • AT-IV5
  • UE3
  • PGR-CC2
  • TCAN1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2023564

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • INSOLVÊNCIA17
  • REQUISITOS11
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA10
  • PER10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • PRESCRIÇÃO9
  • EQUIDADE9
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • IRC7
  • NULIDADE7
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • IRS5
  • INVENTÁRIO5
  • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5