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  1. TRE2023-06-28

    621/22.0T8TVR-A.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

    • INCAPACIDADE
    • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL
    • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência1033
  • Arbitragem (CAAD)261
  • Legislação (DR)150
  • Tribunal Constitucional50
  • Fiscal — vinculativas (AT)14
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG455
  • TRE341
  • CAAD-T259
  • TRC234
  • DR-I150
  • TCONST50
  • AT-IV14
  • PGR-CC7
  • UE3
  • TCAN3
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 20231518

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO48
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE40
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • INSOLVÊNCIA32
  • REQUISITOS32
  • INVENTÁRIO29
  • ÓNUS DA PROVA28
  • INDEFERIMENTO LIMINAR27
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS26
  • DANO BIOLÓGICO25
  • EQUIDADE25
  • CASO JULGADO20
  • ABUSO DE DIREITO19
  • IRC18
  • ACIDENTE DE TRABALHO17
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • NULIDADE16
  • PRESCRIÇÃO15
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA14
  • NULIDADE DE SENTENÇA13
  • IRS13
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • CONTRATO DE SEGURO13
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA13