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  1. TRE2023-06-28

    621/22.0T8TVR-A.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

    • INCAPACIDADE
    • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL
    • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência1347
  • Arbitragem (CAAD)320
  • Tribunal Constitucional189
  • Legislação (DR)10
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRG546
  • TRE473
  • CAAD-T311
  • TRC286
  • TCONST189
  • TCAN26
  • TCAS15
  • DR-I10
  • CAAD-A9
  • PGR-CC2
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20231868

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO60
  • NULIDADE49
  • NULIDADE DA SENTENÇA47
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO33
  • INVENTÁRIO33
  • REQUISITOS31
  • CASO JULGADO29
  • ÓNUS DA PROVA27
  • INSOLVÊNCIA26
  • NULIDADE DE SENTENÇA26
  • IRS24
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA24
  • CASO JULGADO FORMAL21
  • EMBARGOS DE EXECUTADO21
  • NULIDADE PROCESSUAL20
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
  • ABUSO DE DIREITO18
  • INDEFERIMENTO LIMINAR17
  • PRESCRIÇÃO17
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • IRC17
  • IVA14
  • ACIDENTE DE TRABALHO14