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  1. TRE2023-06-28

    621/22.0T8TVR-A.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

    • INCAPACIDADE
    • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL
    • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência745
  • Arbitragem (CAAD)365
  • Tribunal Constitucional21
  • Legislação (DR)5
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T360
  • TRG306
  • TRE241
  • TRC177
  • TCONST21
  • TCAN13
  • TCAS8
  • CAAD-A5
  • DR-I5
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20231137

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • NULIDADE34
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • IRS21
  • REQUISITOS18
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO16
  • IVA15
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA15
  • ÓNUS DA PROVA15
  • INVENTÁRIO15
  • IRC14
  • CASO JULGADO13
  • USUCAPIÃO13
  • NULIDADE DE SENTENÇA12
  • INSOLVÊNCIA12
  • CASO JULGADO FORMAL11
  • NULIDADE INSANÁVEL10
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO10
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • NULIDADE PROCESSUAL10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • RECURSO10
  • PRESCRIÇÃO9
  • NULIDADE DA DECISÃO9
  • Ónus da prova8