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  1. TRE2023-06-28

    621/22.0T8TVR-A.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

    • INCAPACIDADE
    • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL
    • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência624
  • Arbitragem (CAAD)156
  • Tribunal Constitucional25
  • Legislação (DR)6
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG274
  • TRE206
  • CAAD-T154
  • TRC140
  • TCONST25
  • DR-I6
  • TCAN3
  • CAAD-A2
  • TCAS1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2023812

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
  • REQUISITOS24
  • INSOLVÊNCIA19
  • INVENTÁRIO19
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • ÓNUS DA PROVA17
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • CASO JULGADO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • LEGITIMIDADE ACTIVA12
  • INDEFERIMENTO LIMINAR11
  • IRC10
  • LEGITIMIDADE10
  • EMBARGOS DE EXECUTADO9
  • EQUIDADE9
  • CASO JULGADO FORMAL9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • IRS9
  • PRESCRIÇÃO9
  • IVA8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • INTERESSE EM AGIR8
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7