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  1. TRE2023-06-28

    621/22.0T8TVR-A.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

    • INCAPACIDADE
    • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL
    • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência1600
  • Arbitragem (CAAD)278
  • Tribunal Constitucional180
  • Legislação (DR)64
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG674
  • TRE538
  • TRC344
  • CAAD-T266
  • TCONST180
  • DR-I64
  • TCAN26
  • TCAS18
  • CAAD-A12
  • PGR-CC4
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 20232128

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO77
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
  • REQUISITOS38
  • INVENTÁRIO35
  • ÓNUS DA PROVA34
  • INSOLVÊNCIA34
  • NULIDADE DA SENTENÇA33
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE33
  • NULIDADE33
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • CASO JULGADO30
  • INDEFERIMENTO LIMINAR26
  • NULIDADE DE SENTENÇA24
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ23
  • EMBARGOS DE EXECUTADO21
  • ACIDENTE DE TRABALHO21
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO20
  • CASO JULGADO FORMAL20
  • ABUSO DE DIREITO20
  • IRS19
  • PRESCRIÇÃO19
  • LEGITIMIDADE19
  • IRC17
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA17
  • TÍTULO EXECUTIVO17