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  1. TRE2023-06-28

    621/22.0T8TVR-A.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

    • INCAPACIDADE
    • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL
    • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência495
  • Tribunal Constitucional141
  • Arbitragem (CAAD)74
  • Legislação (DR)20
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG219
  • TRE178
  • TCONST141
  • TRC95
  • CAAD-T68
  • DR-I20
  • CAAD-A6
  • TCAN2
  • TCAS1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2023731

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • ÓNUS DA PROVA14
  • EMBARGOS DE EXECUTADO13
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • CASO JULGADO12
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • PRESCRIÇÃO10
  • NULIDADE10
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO10
  • LEGITIMIDADE9
  • INVENTÁRIO9
  • REQUISITOS9
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • IRC7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
  • PROVA PERICIAL6
  • NULIDADE PROCESSUAL6
  • PROPORCIONALIDADE6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • INSOLVÊNCIA6