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  1. TRE2023-06-28

    621/22.0T8TVR-A.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

    • INCAPACIDADE
    • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL
    • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência3006
  • Arbitragem (CAAD)765
  • Legislação (DR)441
  • Tribunal Constitucional311
  • Fiscal — vinculativas (AT)124
  • Direito da UE18
  • Pareceres (PGR)11
  • Proteção de dados7

Tribunal

  • TRE1129
  • TRG1076
  • CAAD-T740
  • TRC700
  • DR-I441
  • TCONST311
  • AT-IV124
  • TCAN56
  • TCAS45
  • CAAD-A25
  • UE18
  • PGR-CC11
  • CNPD7

Ano

  • ← todos
  • 20234683

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO117
  • REQUISITOS73
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO71
  • ACIDENTE DE TRABALHO67
  • ÓNUS DA PROVA65
  • INVENTÁRIO61
  • CASO JULGADO56
  • NULIDADE56
  • INSOLVÊNCIA55
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE55
  • NULIDADE DA SENTENÇA54
  • EMBARGOS DE EXECUTADO50
  • INDEMNIZAÇÃO50
  • PRESCRIÇÃO49
  • IRS46
  • INDEFERIMENTO LIMINAR45
  • IRC39
  • ABUSO DE DIREITO37
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA37
  • EQUIDADE37
  • TÍTULO EXECUTIVO36
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO34
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS33
  • NULIDADE DE SENTENÇA31
  • DANO BIOLÓGICO31