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  1. TRE2023-06-28

    621/22.0T8TVR-A.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

    • INCAPACIDADE
    • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL
    • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência2398
  • Arbitragem (CAAD)623
  • Legislação (DR)218
  • Tribunal Constitucional162
  • Fiscal — vinculativas (AT)48
  • Direito da UE15
  • Pareceres (PGR)10
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRE912
  • TRG899
  • CAAD-T602
  • TRC546
  • DR-I218
  • TCONST162
  • AT-IV48
  • TCAS26
  • CAAD-A21
  • UE15
  • TCAN15
  • PGR-CC10
  • CNPD3

Ano

  • ← todos
  • 20233477

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO101
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO72
  • REQUISITOS65
  • ÓNUS DA PROVA65
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE55
  • INSOLVÊNCIA49
  • NULIDADE DA SENTENÇA47
  • NULIDADE46
  • ACIDENTE DE TRABALHO44
  • INDEMNIZAÇÃO44
  • INVENTÁRIO44
  • INDEFERIMENTO LIMINAR38
  • PRESCRIÇÃO38
  • IRS37
  • CASO JULGADO36
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS34
  • EQUIDADE34
  • IRC34
  • ABUSO DE DIREITO34
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA31
  • DANO BIOLÓGICO30
  • EMBARGOS DE EXECUTADO30
  • NULIDADE DE SENTENÇA27
  • CASO JULGADO FORMAL24
  • COMPETÊNCIA MATERIAL24