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  1. TRE2023-06-28

    621/22.0T8TVR-A.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

    • INCAPACIDADE
    • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL
    • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência1626
  • Arbitragem (CAAD)358
  • Tribunal Constitucional228
  • Legislação (DR)60
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG657
  • TRE609
  • TRC343
  • CAAD-T335
  • TCONST228
  • DR-I60
  • CAAD-A23
  • TCAS11
  • TCAN5
  • PGR-CC4
  • UE2
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20232278

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO63
  • NULIDADE DA SENTENÇA40
  • INVENTÁRIO39
  • NULIDADE38
  • CASO JULGADO36
  • REQUISITOS34
  • INSOLVÊNCIA31
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO29
  • ÓNUS DA PROVA29
  • INDEFERIMENTO LIMINAR28
  • EMBARGOS DE EXECUTADO27
  • PRESCRIÇÃO25
  • CASO JULGADO FORMAL25
  • ACIDENTE DE TRABALHO24
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • IRS22
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA20
  • TÍTULO EXECUTIVO19
  • EXECUÇÃO17
  • NULIDADE DE SENTENÇA16
  • LEGITIMIDADE16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16