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  1. TRE2023-06-28

    621/22.0T8TVR-A.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

    • INCAPACIDADE
    • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL
    • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência2053
  • Arbitragem (CAAD)513
  • Legislação (DR)188
  • Tribunal Constitucional175
  • Fiscal — vinculativas (AT)31
  • Pareceres (PGR)11
  • Direito da UE8
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRG827
  • TRE740
  • CAAD-T499
  • TRC461
  • DR-I188
  • TCONST175
  • AT-IV31
  • TCAN15
  • CAAD-A14
  • PGR-CC11
  • TCAS10
  • UE8
  • CNPD3

Ano

  • ← todos
  • 20232982

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO110
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO60
  • REQUISITOS56
  • ÓNUS DA PROVA53
  • INDEMNIZAÇÃO43
  • NULIDADE DA SENTENÇA41
  • CASO JULGADO41
  • ACIDENTE DE TRABALHO40
  • EMBARGOS DE EXECUTADO39
  • NULIDADE39
  • INSOLVÊNCIA38
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE37
  • PRESCRIÇÃO36
  • ABUSO DE DIREITO33
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA32
  • IRS30
  • EQUIDADE30
  • IRC30
  • INVENTÁRIO30
  • INDEFERIMENTO LIMINAR29
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS29
  • NULIDADE DE SENTENÇA28
  • DANO BIOLÓGICO26
  • TÍTULO EXECUTIVO25
  • IVA23