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  1. TRE2023-06-28

    621/22.0T8TVR-A.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

    • INCAPACIDADE
    • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL
    • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência2961
  • Arbitragem (CAAD)739
  • Tribunal Constitucional341
  • Legislação (DR)265
  • Direito da UE12
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Pareceres (PGR)10
  • Proteção de dados8

Tribunal

  • TRE1093
  • TRG1061
  • CAAD-T713
  • TRC673
  • TCONST341
  • DR-I265
  • TCAS76
  • TCAN58
  • CAAD-A26
  • UE12
  • AT-IV12
  • PGR-CC10
  • CNPD8

Ano

  • ← todos
  • 20234348

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO116
  • REQUISITOS74
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO74
  • ACIDENTE DE TRABALHO72
  • ÓNUS DA PROVA65
  • INVENTÁRIO59
  • INSOLVÊNCIA56
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE54
  • NULIDADE54
  • NULIDADE DA SENTENÇA54
  • INDEMNIZAÇÃO52
  • CASO JULGADO51
  • PRESCRIÇÃO50
  • EMBARGOS DE EXECUTADO49
  • IRS44
  • INDEFERIMENTO LIMINAR44
  • IRC42
  • TÍTULO EXECUTIVO37
  • EQUIDADE36
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA35
  • ABUSO DE DIREITO35
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA34
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS33
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO32
  • NULIDADE DE SENTENÇA31