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  1. TRE2023-06-28

    621/22.0T8TVR-A.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

    • INCAPACIDADE
    • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL
    • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)747
  • Jurisprudência598
  • Tribunal Constitucional55
  • Legislação (DR)52
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE4

Tribunal

  • CAAD-T723
  • TRE241
  • TRG238
  • TRC117
  • TCONST55
  • DR-I52
  • CAAD-A24
  • PGR-CC5
  • UE4
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 20231461

Descritor

  • ← todos
  • IRS44
  • IRC38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
  • ACIDENTE DE TRABALHO24
  • IVA22
  • EQUIDADE20
  • DANO BIOLÓGICO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • REQUISITOS19
  • PERSI17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • ÓNUS DA PROVA14
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • Ónus da prova12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO11
  • IMI10
  • LEGITIMIDADE10
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
  • Inutilidade superveniente da lide9
  • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
  • PROVA PERICIAL8
  • NULIDADE8
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8