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  1. TRE2023-06-28

    621/22.0T8TVR-A.E1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Nos autos de Acompanhamento de maior a não audição do beneficiário deve

    • INCAPACIDADE
    • AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL
    • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Fonte

  • Jurisprudência992
  • Arbitragem (CAAD)665
  • Legislação (DR)255
  • Tribunal Constitucional99
  • Direito da UE17
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Pareceres (PGR)10
  • Proteção de dados4

Tribunal

  • CAAD-T645
  • TRE371
  • TRG366
  • DR-I255
  • TRC229
  • TCONST99
  • CAAD-A20
  • UE17
  • TCAN15
  • AT-IV12
  • PGR-CC10
  • TCAS9
  • CNPD4
  • TC-CONF2

Ano

  • ← todos
  • 20232054

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
  • IRS41
  • IRC34
  • COMPETÊNCIA MATERIAL27
  • IVA23
  • CASO JULGADO21
  • ÓNUS DA PROVA19
  • REQUISITOS18
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • INVENTÁRIO18
  • ACIDENTE DE TRABALHO17
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO16
  • PRESCRIÇÃO15
  • NULIDADE14
  • ABUSO DE DIREITO14
  • NULIDADE DE SENTENÇA13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • INSOLVÊNCIA12
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL12
  • CASO JULGADO FORMAL12
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • RECURSO10