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1. TRG2023-05-11

   3718/15.0T8VNF.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Até à alteração que foi promovida pela Lei nº9/2022, de 11/01

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PERÍODO DE CESSÃO
   • IMPULSO PROCESSUAL
2. TRE2023-02-09

   1541/21.1T8SLV-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Em sede de direito adjectivo civil, a deserção surge alocada à

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • IMPULSO PROCESSUAL