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  1. PGR-CC2023-02-09

    Parecer n.º 1/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - O direito de greve (artigo 57.º da Constituição da

    • GREVE
    • DOCENTE
    • TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO
    • PRÉ AVISO DE GREVE
    • SITE DO SINDICATO
    • GREVE ROTATIVA

Fonte

  • Jurisprudência20
  • Legislação (DR)13
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1
  • Tribunal Constitucional1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • DR-I13
  • TRE11
  • TRG6
  • TRC3
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1
  • TCONST1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 202338

Descritor

  • ← todos
  • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO3
  • EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA3
  • PORTARIA DE EXTENSÃO3
  • SUCESSÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MESMO LOCAL DE TRABALHO3
  • GREVE2
  • OPOSIÇÃO DO TRABALHADOR À TRANSMISSÃO DO SEU VÍNCULO CONTRATUAL2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO2
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • GREVE ROTATIVA1
  • FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS1
  • LEGITIMIDADE1
  • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
  • NULIDADE1
  • GREVE SELFSERVICE1
  • PREVENÇÃO ESPECIAL1
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE1
  • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO1
  • DESFILIAÇÃO DE ENTIDADE CELEBRANTE1
  • ACTA1
  • GREVE ILÍCITA1
  • MOBBING1
  • USOS1
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA1
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1