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    Fonte

    • Jurisprudência712
    • Arbitragem (CAAD)120
    • Tribunal Constitucional91
    • Legislação (DR)26
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE280
    • TRG272
    • TRC160
    • CAAD-T119
    • TCONST91
    • DR-I26
    • PGR-CC6
    • UE2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2023957

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
    • REQUISITOS19
    • ÓNUS DA PROVA17
    • NULIDADE16
    • ABUSO DE DIREITO15
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • PRESCRIÇÃO13
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO10
    • EMBARGOS DE EXECUTADO10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • IRS10
    • INSOLVÊNCIA9
    • DOLO9
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO8
    • CONTRATO DE TRABALHO8
    • INVENTÁRIO8
    • NULIDADE DE SENTENÇA8
    • ELEMENTO SUBJECTIVO8
    • ARRESTO8
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • PRISÃO PREVENTIVA8