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  • Estatuto89

    Fonte

    • Jurisprudência282
    • Legislação (DR)208
    • Arbitragem (CAAD)68
    • Tribunal Constitucional45
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE3
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • DR-I208
    • TRE110
    • TRG109
    • TRC58
    • CAAD-T51
    • TCONST45
    • CAAD-A17
    • PGR-CC10
    • UE3
    • AT-IV3
    • TCAS3
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2023619

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • CASO JULGADO FORMAL8
    • REQUISITOS7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • IRS6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • ASSISTENTE6
    • COMPETÊNCIA MATERIAL5
    • INSOLVÊNCIA5
    • PROVA PROIBIDA5
    • LEGITIMIDADE5
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA5
    • NULIDADE5
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
    • Relação jurídica de emprego público4
    • CATEGORIA PROFISSIONAL4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • CONTRATO DE TRABALHO4
    • PRESCRIÇÃO4
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA4
    • MEDIDA DA PENA4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • PERDA DE CHANCE4