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    Fonte

    • Jurisprudência880
    • Arbitragem (CAAD)717
    • Legislação (DR)258
    • Tribunal Constitucional70
    • Fiscal — vinculativas (AT)19
    • Direito da UE11
    • Proteção de dados10
    • Pareceres (PGR)9

    Tribunal

    • CAAD-T688
    • TRG394
    • TRE268
    • DR-I258
    • TRC174
    • TCONST70
    • CAAD-A29
    • TCAN28
    • AT-IV19
    • TCAS16
    • UE11
    • CNPD10
    • PGR-CC9

    Ano

    • ← todos
    • 20231974

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
    • IRS41
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE38
    • IRC35
    • INSOLVÊNCIA32
    • ÓNUS DA PROVA26
    • REQUISITOS26
    • IVA22
    • INDEFERIMENTO LIMINAR21
    • PRESCRIÇÃO21
    • NULIDADE DA SENTENÇA20
    • ABUSO DE DIREITO18
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • NULIDADE14
    • NULIDADE DE SENTENÇA14
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA13
    • TÍTULO EXECUTIVO13
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO12
    • Ónus da prova12
    • APOIO JUDICIÁRIO12
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA12
    • CASO JULGADO12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
    • USUCAPIÃO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11