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  1. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência80
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Tribunal Constitucional8
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRG34
  • TRE26
  • TRC20
  • CAAD-T9
  • TCONST8
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 202398

Descritor

  • ← todos
  • ARRESTO3
  • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS3
  • Competência dos tribunais arbitrais3
  • INVENTÁRIO3
  • RECIDIVA2
  • PRESSUPOSTOS2
  • DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE DE GANHO2
  • JUSTA INDEMNIZAÇÃO2
  • COMPLEXIDADE DA CAUSA2
  • INDEFERIMENTO LIMINAR2
  • SEGUNDA PERÍCIA2
  • PROCESSO EQUITATIVO2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE2
  • ARGUIDO2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS2
  • IRC2
  • RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • Direito de União Europeia2
  • VALOR DA CAUSA2
  • IRREGULARIDADE2
  • NULIDADE2