5 resultados

1. TRG2023-11-23citado por 4

   122/23.0YRGMR

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I. A Lei da Arbitragem Voluntária (LAV) apenas permite a impugnação da

   • ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
   • FUNDAMENTOS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES
   • NULIDADE DE SENTENÇA
2. TRG2023-04-27citado por 2

   144/21.5YRGMR

   Relator: MARGARIDA GOMES

   I. Sendo a indicação do prazo para a contestação elemento imprescindível do

   • AÇÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
   • PRAZO DE OPOSIÇÃO
   • FORMULAÇÃO DE CONCLUSÕES
   • FUNDAMENTOS
   • NULIDADE DE SENTENÇA
3. TRG2023-09-28

   544/14.7T8VCT.G3

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • FUNDAMENTOS
   • EXTINÇÃO
   • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
   • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
4. TRG2023-05-11

   2411/20.6T8VCT-D.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Para o preenchimento da presunção inilidível de insolvência culposa da al

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • FUNDAMENTOS
   • EFEITOS
   • PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
   • PRESUNÇÃO DE «EXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE»
5. TRE2023-03-02

   319/19.3T8PTG-B.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   Os fundamentos de oposição à penhora são apenas os taxativamente previstos no

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • FUNDAMENTOS
   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO