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  1. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência393
  • Legislação (DR)113
  • Arbitragem (CAAD)53
  • Tribunal Constitucional52
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)6
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG194
  • DR-I113
  • TRE112
  • TRC86
  • TCONST52
  • CAAD-T39
  • CAAD-A14
  • UE7
  • PGR-CC6
  • TCAS1
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 2023625

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
  • DANO BIOLÓGICO29
  • EQUIDADE25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • CASO JULGADO10
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • PRESCRIÇÃO8
  • EMPREITADA7
  • NULIDADE7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • REQUISITOS7
  • DANOS FUTUROS6
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • FACTOS CONCLUSIVOS5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • COMPRA E VENDA5
  • DANO NÃO PATRIMONIAL5