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  1. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência148
  • Legislação (DR)53
  • Arbitragem (CAAD)47
  • Tribunal Constitucional5
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG69
  • DR-I53
  • TRE51
  • CAAD-T47
  • TRC28
  • TCONST5
  • UE4
  • PGR-CC1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2023259

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • ÓNUS DA PROVA9
  • CONTRATO DE EMPREITADA6
  • EQUIDADE5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • EMPREITADA5
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • DEFEITOS4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • DANO BIOLÓGICO3
  • DENÚNCIA3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • NULIDADE3
  • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO3
  • COMPRA E VENDA3
  • MEDIDA DA PENA3
  • DIREITO À PROVA3
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
  • RESPONSABILIDADE3
  • FACTOS ESSENCIAIS3
  • CONTRATO DE COMPRA E VENDA3
  • REQUISITOS3