3 resultados

1. TRG2023-10-26citado por 1

   28/23.2YRGMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- Se a parte não concorda com uma sentença arbitral e pretende

   • AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
   • FUNDAMENTOS
2. TRG2023-09-28

   544/14.7T8VCT.G3

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • FUNDAMENTOS
   • EXTINÇÃO
   • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
   • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
3. TRG2023-05-11

   2411/20.6T8VCT-D.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Para o preenchimento da presunção inilidível de insolvência culposa da al

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • FUNDAMENTOS
   • EFEITOS
   • PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
   • PRESUNÇÃO DE «EXISTÊNCIA DE CULPA GRAVE»