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  1. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência123
  • Arbitragem (CAAD)71
  • Legislação (DR)5
  • Tribunal Constitucional3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T70
  • TRG63
  • TRE31
  • TRC28
  • DR-I5
  • TCONST3
  • CAAD-A1
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2023203

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • CASO JULGADO6
  • Direito à dedução5
  • PRESCRIÇÃO5
  • IVA5
  • DANO BIOLÓGICO4
  • Pro rata4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • INVENTÁRIO3
  • EMBARGOS DE EXECUTADO3
  • IVA - Locação financeira e ALD3
  • NULIDADE3
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • aplicação da lei no tempo3
  • IRC3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • NULIDADE DA DECISÃO3
  • CAUSALIDADE ADEQUADA3
  • CASO JULGADO FORMAL3
  • RECONVENÇÃO3
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • LITISPENDÊNCIA2
  • Circular2