343/19.0T8ACB.C1

Relator: CRISTINA NEVES

I-A exigência de redução a escrito dos arrendamentos urbanos, constante do

• LOCAÇÃO DE PRÉDIO URBANO PARA HABITAÇÃO
• FORMA DO CONTRATO
• FORMALIDADE AD PROBATIONEM
• NULIDADE POR FALTA DE FORMA
• CONFISSÃO DECORRENTE DE REVELIA DO RÉU